A versão baiana do programa "Brasil Urgente", da Band, teve problemas na Justiça, ao exibir, neste ano, o deboche de uma repórter sobre um preso, de baixa instrução, pela polícia. O programa baiano "Na Mira', da TV Aratu, teve problemas na Justiça, ao exibir, em 2009, o deboche de repórteres sobre presos, de baixa instrução, pela polícia. O que ambos os produtos têm em comum, além do formato? O apresentador: Uziel Bueno .
No início de 2009, 34 organizações dos movimentos sociais baianos acionaram o Ministério Público do Estado incomodadas com o que achavam transgressões aos direitos humanos provocadas pelo "Na Mira", do canal retransmissor do SBT na Bahia.
Exibido no início da tarde, o programa policial mostrava cadáveres com closes em seus ferimentos ou orifícios, além de entrevistas com pessoas presas pela polícia. De acordo com essas entidades, tais detidos eram achincalhados pelos repórteres e pelo apresentador, Uziel Bueno. Segundo tais ONGs, os presos, na maioria das vezes negros e de baixa instrução, eram rotulados de criminosos.
Esse também foi o entendimento do MPE, que acolheu a representação dos movimentos sociais. Uma ação civil pública movida em 2 de abril daquele ano, e assinada pelos promotores Almiro Sena - atual secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia - e Isabel Adelaide de Andrade Moura, pedia a suspensão definitiva do programa, além da produção, por parte da TV Aratu, de "campanhas divulgando os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana".
De acordo com a promotoria, o objetivo da ação era atuar "em defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana e de outros direitos fundamentais da população de Salvador". O MP endossava as acusações das entidades de que Uziel Bueno fazia comentários "gravemente ofensivos à reputação" dos presos, "inclusive com xingamentos e constrangimentos", acrescentavam os promotores. "Cenas de extrema violência" também constavam do material diário do programa de Bueno, segundo a ótica da entidade. A ação concluiu que o programa fomentava a discriminação, sobretudo contra negros e pobres, além de desrespeitar a presunção de inocência.
No documento, a promotoria relatou encontro, em 12 de fevereiro, de seus membros com diretores da emissora para tratar do conteúdo de "Na Mira". No entanto, segundo o MP na ação, já em 13 de fevereiro, o programa "continuou a prestar seu desserviço à população", no qual havia "cenas dantescas de cadáveres ensanguentados". A partir daí, segundo os promotores, Uziel Bueno começou a ironizar o MP, tratando seus membros como "homens da capa preta" e afirmando que eles impediam a imprensa de mostrar a vida real".
Em 15 de abril de 2009, o juiz Manuel Bahia aceitou o pedido do MP e determinou a retirada do programa de Uziel Bueno do ar. Em caso de desobediência, haveria multa de R$ 10 mil por dia, ordenou o magistrado. No entanto, dois dias mais tarde foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a emissora, no qual foi derrubada a liminar de proibição e a TV Aratu se comprometeu a adequar o conteúdo do produto ao horário.
Hoje, o "Na Mira" é apresentado por Analice Salles. O atual diretor do programa, Pablo Reis, via e-mail, afirmou que o TAC também abrangeu todas as emissoras que veiculavam programas policiais. De acordo com ele, o termo, cumprido integralmente, "preconiza que corpos e cadáveres não deveriam ser expostos, sobretudo por causa do horário de exibição do programa. Além disso, expressões e cenas com conotações de crimes sexuais deveriam ser evitadas ou exibidas com ressalvas. Os suspeitos de crime deveriam ser tratados por apresentador e repórteres como suspeitos, sem que houvesse qualquer tipo de julgamento prévio”. Ele informou que Bueno não faz parte da TV Aratu desde maio de 2010.
Em 2011, Uziel Bueno foi para a Band apresentar o segmento baiano de "Brasil Urgente". Há uma semana, após repercussão de uma entrevista da repórter Mirella Cunha com Paulo Sérgio Silva Souza, detido por tentativa de estupro e furto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação contra a Band, os responsáveis por "Brasil Urgente" e a repórter por violações à imagem e à honra de Paulo Sérgio. Promotor do MP baiano, Cícero Ornellas não descarta o pedido de suspensão do programa. “Não houve entrevista, e sim massacre. A repórter teve intenção de humilhar. Houve ainda uma agressão ao bom gosto do espectador”, afirmou o promotor.
A socióloga Vilma Reis, presidente da Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) afirma não haver distinção entre "Na Mira" e "Brasil Urgente". "Ambos não são programas de comunicação, partem para o vale-tudo em nome do lucro e assim cometem uma série de violações e crimes", disse a militante, nesta quarta-feira (30) de manhã, em assembleia pública na Associação Baiana de Imprensa (ABI) que debateu os rumos de programas policiais na Bahia.
Preso alvo de deboche de repórter está sem advogado há dois meses
A entidade Quilombo X vai entrar, até o fim desta semana, com pedido à Justiça de revogação da prisão preventiva de Paulo Sérgio Silva Souza, 18, detido na 12ª Delegacia (Itapuã), desde 31 de março último, por tentativa de estupro.
Nesse dia, ele foi entrevistado pelo programa "Brasil Urgente", da emissora de televisão Bandeirantes, de forma considerada pelo Ministério Público Federal na Bahia violadora de seus direitos constitucionais.
Segundo a Procuradoria, ONGs e coletivos de jornalistas, a repórter Mirella Cunha insinuou que o rapaz, algemado, fosse estuprador, além de ter ironizado o fato de ele desconhecer o termo "exame de corpo de delito". De acordo com a ONG, Paulo Sérgio está sem advogado desde a data da sua prisão.
"Estamos estudando a melhor forma de defender Paulo Sérgio. Não houve estupro, ele está desde 31 de março sem nenhuma assistência jurídica. O Paulo Sérgio estava em situação de rua quando foi preso, mas sua família tem residência fixa, em Cajazeiras 11 [bairro do subúrbio soteropolitano]
. O garoto é totalmente hipossuficiente, largado pelo Estado. Ele é uma vítima social", afirmou o coordenador da organização, Hamilton Borges.
O delegado-geral da Polícia Civil baiana, Hélio Jorge Paixão, anunciou nesta quarta-feira (22) que vai apurar se houve descumprimento pela 12ª Delegacia Territorial (Itapuã) de portaria que regula a divulgação de ações policiais. A investigação foi provocada pela entrevista de uma repórter do programa "Brasil Urgente" com um detido sob custódia na unidade.
Tal portaria assegura o direito à inviolabilidade e a presunção de inocência, e que informações à imprensa devem ser fornecidas pela assessoria de comunicação, pelo diretor do órgão ou por quem esta à frente do inquérito.
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