O Seguro-Desemprego é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada, com mais de seis meses de empresa que se veem desvinculados de suas funções por motivos diversos. O valor do seguro e a quantidade de parcelas variam de caso para caso atendendo algumas regras específicas.
Recentemente, foi divulgado um decreto que dificultará o recebimento deste benefício em algumas situações. Por exemplo, se você solicita o seguro pela terceira vez em menos de 10 anos, você será encaminhado para um curso habilitado pelo Ministério da Educação. Este curso poderá ser de formação inicial, continuada ou qualificação profissional. Será oferecido cursos totalmente gratuitos e voltado para a área de atuação do cidadão. Cada curso terá carga horária mínima de 160 horas.
A liberação do seguro será então condicionada à comprovação da matrícula do desempregado no curso em questão, caso ele se recuse a fazer a pré-matrícula, o seguro poderá ser cancelado. Caso ele não compareça no curso em que está matriculado o seguro também poderá ser recusado.
Há no entanto, casos de exceção em que o trabalhador poderá receber o seguro mesmo sem fazer o curso se este não estiver disponível na sua área de atuação ou na cidade ou região em que reside.
A regra ainda não está em vigor e o projeto piloto será testado primeiramente na Paraíba. De acordo com o governo o desemprego no Brasil vem caindo ano após ano, mas em contrapartida os gastos com o seguro tem aumentado 4 vezes mais. Por essa razão é que esta medida vem sendo discutida.
Para maiores informações você pode acessar o site da CEF ou pedir informações do SINE da sua cidade. É sempre bom manter-se informado sobre os benefícios trabalhistas, pois as regras mudam e você precisa manter-se atualizado sempre para evitar qualquer contratempo na hora de solicitar seu benefício.
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